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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2023 - 10:01

Loja que vendeu relógio digital incompatível com sistema operacional deve restituir consumidora

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2023 - 17:49

Judiciário brasileiro é incompetente para julgar ação de tripulante de navio contratado no exterior para trabalhar em embarcações com bandeira do Panamá

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2023 - 09:55

Em ação de busca e apreensão, mora do devedor não pode ser comprovada pelo envio de notificação por e-mail

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2023 - 15:49

Despersonalização jurídica em favor de entidade sindical depende de comprovação de abuso

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2023 - 13:24

TJDFT mantém decisão que concede reabilitação criminal a condenado que cumpriu pena e requisitos legais

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2023 - 09:50

Plano de saúde deve custear criopreservação de óvulos de paciente com câncer até o fim da quimioterapia

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2023 - 10:14

Instituição de ensino deverá devolver em dobro valor de mensalidades cobradas de bolsista

A decisão foi unânime.
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 07 de Agosto de 2023 - 12:21

Reconhecida competência da JT para julgar ação de filha de mecânico autônomo falecido em acidente do trabalho

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2023 - 16:44

Reconhecida competência da JT para julgar ação de filha de mecânico autônomo falecido em acidente do trabalho

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2023 - 09:43

Empresa de viagens é condenada a indenizar família por não efetuar reserva em hotel

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2023 - 16:09

Justiça do Trabalho reconhece indenização de R$ 30 mil por danos morais a empregado vítima de assalto no local de trabalho

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2023 - 10:06

Empresa é condenada a indenizar consumidor por demora na entrega de motocicleta

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2023 - 11:01

Hospital deverá indenizar idosa por queda durante procedimento de pesagem

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2023 - 16:25

Pedido de vacância durante estágio probatório não gera presunção de recondução do servidor

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2023 - 13:32

Saúde frágil de bebê prematuro não justifica reduzir indenização por infecção hospitalar que deixou sequelas

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2023 - 11:28

Primeira Seção fixa teses sobre a caracterização do fato gerador do laudêmio

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2023 - 10:03

Motorista é condenado a indenizar casal de motociclistas vítima de acidente de trânsito

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2023 - 10:52

Google e Facebook são condenados a retirarem conteúdo difamatório de rede social

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2023 - 10:04

Loja de pneus é condenada a indenizar consumidora por cobrança de serviços não autorizados

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 17 de Março de 2023 - 11:33

Titular de dados vazados deve comprovar dano efetivo ao buscar indenização, decide Segunda Turma

A decisão foi unânime.

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